PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 010/2020

EDITAL CONCORRÊNCIA Nº. 003/2020


2 OBJETO DA LICITAÇÃO


2.1 Objeto da presente licitação é a PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DE EMPRESA APTA À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUE COMPREENDEM A DELEGAÇÃO DA GESTÃO DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO PRESENTE EDITAL, CONFORME ESPECIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A MODERNIZAÇÃO, GESTÃO, MANUTENÇÃO, OTIMIZAÇÃO E GERAÇÃO DE ENERGIA AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL ATRAVÉS DO PROCESSO DE TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUOS EM ESPECIAL OS RSU - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ / MS, EXCETO O LIXO RECICLÁVEL.


2.2 A presente cessão de uso, a título oneroso, será a disponibilidade de todo resíduo sólido produzido e coletado pelo Município de Naviraí.

2.3 - Os serviços serão pagos pelo critério de menor valor da contraprestação pública mensal a ser paga pelo poder concedente, com base no art. 12, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para a contratação de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, de empresa apta à prestação dos serviços públicos para Modernização, Gestão, Manutenção, Otimização e Geração de Energia Ambientalmente Sustentável através do Processo de Tratamento Térmico de Resíduos em especial os RSU - Resíduos Sólidos Urbanos, exceto lixo reciclável. no Município de Naviraí/MS, nos termos do presente EDITAL.

2.4 -Este projeto básico decorre do PMI – Procedimento de Manifestações de Interesse n. 001/2019, Chamamento Público n. 001/2019, recebida pela Prefeitura de Naviraí (MS), projeto este que poderá ser indenizado pela empresa vencedora do certame.

2.5 - Através do PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse , foi selecionada como referência, a TECNOLOGIA de PLASMA, cujo processo será detalhado nesse Termo de Referência.

2.6 - A MINUTA do EDITAL e a do CONTRATO, será posto em CONSULTA PÚBLICA, no período de 08/05/2020 à 08/06/2020, disponível ao publico através do site (navirai.ms.gov.br), conforme artigo 10, inciso IV da Lei n. 11.079/2004;

2.7 - Após esgotar o prazo da “consulta”, o edital será publicado na imprensa oficial da União, Município, Estado, e jornal local, em cumprimento ao Principio da publicidade, conforme artigo 21 incisos I, II e III, § 2°, inciso II, alínea "a".

ACESSAR EDITAL COMPLETO

Tem alguma sugestão, opinião ou dúvida?

® Todos os direitos reservados.